Brasil – Governo Federal – Ministério da Educação

Conferência Nacional da Educação Escolar Indígena

EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA: GESTÃO TERRITORIAL E AFIRMAÇÃO CULTURAL

O Ministério da Educação, em parceria com o CONSED e a FUNAI, realiza a I Conferência de Educação Escolar Indígena, reunindo lideranças políticas e espirituais, pais e mães, estudantes, professores e representações comunitárias dos povos indígenas, Conselho Nacional de Educação, Sistemas de Ensino, União dos Dirigentes Municipais da Educação-UNDIME, Universidades, Rede de Formação Técnica e Tecnológica e sociedade civil organizada, para discutir amplamente as condições de oferta da educação intercultural indígena, buscando aperfeiçoar as bases das políticas e a gestão de programas e ações para o tratamento qualificado e efetivo da sociodiversidade indígena, com participação social.

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Educação escolar, territorialidade e autonomia dos Povos Indígenas

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1. A educação escolar faz parte das lutas dos povos indígenas pela garantia e proteção territorial e pelo reconhecimento da diversidade sociocultural, relacionados à construção da cidadania indígena no país.

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Políticas, gestão e financiamento da educação escolar indígena e diversidade cultural

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31. A consideração da interculturalidade, do bilingüismo / multilingüismo, das especificidades dos contextos socioculturais e das demandas educacionais e da participação comunitária deve orientar a oferta de educação básica e a formação [+]

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Práticas pedagógicas indígenas

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18. O fortalecimento e a autonomia pedagógica das escolas indígenas é resultado, antes de tudo, do compromisso político dos professores e professoras e de toda equipe pedagógica com os anseios, interesses e necessidades de cada povo em [+]

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Participação e controle social

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 82. O reconhecimento e o respeito à sociodiversidade indígena implicam na constituição de mecanismos institucionalizados de diálogo e consulta prévia e informada dos representantes indígenas para a formulação, implementação, [+]

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Diretrizes para a Educação Escolar Indígena

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 93. No sentido de avançar no tratamento das especificidades dos povos indígenas e suas demandas educacionais de maneira sistêmica é necessário ampliar as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Indígena, do Conselho [+]

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